A história política da Inglaterra do século XVII tem como marcos bem nítidos os anos de 1603 e 1689. Em 1603, faleceu Elizabeth I (1533-1603) e a coroa foi colocada na cabeça de Jaime Stuart (1566-1625). Em 1689, a Revolução Gloriosa fez ascender ao trono real Guilherme de Orange (1650-1702) e sua esposa Maria (1662-1694). Entre aquelas datas, ocorreram os conflitos decorrentes do abuso do poder, por parte dos monarcas da dinastia dos Stuart, e as tentativas de consolidação dos interesses da burguesia, realizadas pelos seus representantes na Câmara dos Comuns.
No século anterior, o absolutismo dos Tudor constituía expressão dos interesses da burguesia, e, além disso, os principais representantes do absolutismo desse período, Henrique VII (1491-1547) e Elizabeth I, foram muito hábeis em manter seu poder com todas as aparências de governo popular. Quando desejavam decretar medidas de popularidade duvidosa, recorriam à formalidade de obter aprovação parlamentar; quando necessitavam mais dinheiro, sabiam como fazer para que as desapropriações parecessem dádivas voluntárias dos representantes do povo.
No século XVII, contudo, a situação alterou-se. A burguesia já estava suficientemente fortalecida e poderia prescindir de governos fortes para solidificar seu domínio sobre a nação. Acrescentava-se a isso o fato de que os soberanos Stuart não tinham a mesma habilidade que seus antecessores. Jaime I, por exemplo, a quem Henrique IV da França (1553-1610) chamava "o imbecil mais esclarecido da cristandade", pretendia fundamentar a autoridade real no poder divino. Seus sucessores caminharam pelas mesmas vias e todo o século XVII ficou marcado pelos constantes conflitos entre a autoridade real e a autoridade do Parlamento. Esses conflitos assumiam aspectos religiosos, envolvendo protestantes contra católicos, mas, sobretudo, eram expressão de interesses econômicos divergentes. Além das oposições entre a aristocracia medieval e a burguesia, contrapunham-se os interesses da burguesia mercantil, protegida por privilégios de monopólio, e de novos setores que procuravam quebrar esses monopólios, alterando as relações existentes no comércio internacional. Ao lado dessas forças, havia ainda uma nova classe de empresários agrícolas e novas camadas urbanas, interessadas na expansão da indústria de transformação.
O resultado dos conflitos foi a derrota final do absolutismo com a Revolução Gloriosa. Em 1689, a Câmara dos Comuns triunfou, mandando chamar Guilherme de Orange e sua esposa Maria, que se encontravam refugiados na Holanda. Outorgando-lhes o poder real, o Parlamento burguês deixava claro que esse poder era derivado do seu e nele deveria fundamentar-se.
MÉDICO, FILÓSOFO E POLÍTICO
No navio que transportava Guilherme de Orange e sua esposa Maria encontrava-se o filósofo John Locke e isso não era obra de simples acaso. Locke participou ativamente do processo revolucionário realizado em seu país e essa participação poderia ser remontada até suas origens familiares.
John Locke nasceu a 29 de agosto de 1621, no seio de uma família de burgueses comerciantes da cidade de Bristol. Quando estourou a revolução de 1648, seu pai adotou a causa dos puritanos e alistou-se no exército do Parlamento.
Na mesma época, Locke estudava na Westrninster School, e, em 1652, transferiu-se para o Crist Church College de Oxford, instituição à qual estaria ligado até 1684, primeiro como aluno, depois como "fellow". Em Oxford, Locke desencantou-se com o aristotelismo escolástico ali ensinado, mas recebeu também duas influências fundamentais para o curso posterior de seu pensamento: a de John Owen (1616-1683), que enfatizava a importância da tolerância religiosa, e a de Descartes (1596-1650), que o libertou "do ininteligível modo de falar" dos escolásticos. Seus interesses como estudante foram bastante diversificados, abrangendo desde a química e a meteorologia até a teologia. Finalmente, optou pela medicina como atividade profissional. Datam dessa época suas amizades com Robert Boyle (1627-1691) e Thomas Sydenham. Boyle, repudiando a teoria aristotélica dos quatro elementos (água, ar, terra e fogo), foi o primeiro a formular o moderno conceito de elementos químicos. O segundo revolucionou a medicina clínica, abandonando os dogmas de Galeno (130-200) e outras hipóteses especulativas e baseando o tratamento das doenças na observação empírica dos pacientes. Locke integrava, assim, o círculo daqueles que valorizavam a experiência como fonte de conhecimento, e sua obra posterior sistematizaria a filosofia empirista. Nesses anos, redigiu uma pequena obra em latim, Ensaios sobre a Lei da Natureza.
Embora fortuitamente, sua dedicação à medicina experimental também serviu para fazê-lo ingressar nos círculos políticos da Inglaterra. Em 1666, Locke tornou-se médico de Anthony Ashley Cooper (1621-1683), posteriormente lorde e primeiro conde de Shaftesbury. Como obteve sucesso no tratamento, Ashley o empregou como médico particular e acabou por atribuir-lhe outras funções, como a de seu assessor. Locke participou, assim, da elaboração de uma constituição para a colônia de Carolina, situada na América do Norte. Em Exeter House, residência de lorde Ashley em Londres, Locke convivia com os mais altos círculos intelectuais e políticos da época. Nesse período começou a escrever uma de suas obras principais, o Ensaio sobre o Entendimento Humano, na qual trabalharia durante quase vinte anos.
Com a rápida ascensão de lorde Ashley, multiplicaram-se suas ocupações políticas. Em 1672, lorde Ashley recebeu o título de conde de Shaftesbury e tornou-se Presidente do Conselho de Colonização e Comércio; logo depois, ascendeu ao cargo de chanceler. Acompanhando-o, Locke tornou-se Secretário para a Apresentação de Benefícios, devendo cuidar de todos os problemas eclesiásticos.
Shaftesbury representava, na política britânica, os interesses do Parlamento e cada vez mais opunha-se às medidas do soberano Carlos II (1630-1685), contrárias a esses interesses e que tentavam fortalecer o absolutismo. Em 1675, Shaftesbury foi destituído de todos os seus cargos e Locke foi também obrigado a abandonar as atividades políticas. Viajou então para a França, onde permaneceria durante três anos e se relacionaria com os círculos intelectuais de Montpellier e Paris. Em 1679, voltou à Inglaterra encontrando-a em grande agitação política. Shaftesbury, líder da oposição a Carlos lI, estivera preso, mas voltara a fazer parte do governo, em 1678, desempenhando as funções de Presidente do Conselho Privado. Os serviços de Locke foram novamente requisitados, mas suas relações com o governo do monarca Carlos II não durariam muito tempo. Em 1681, Shaftesbury, acusado de chefiar uma rebelião para depor o soberano, foi preso e compelido a trocar a Inglaterra pela Holanda, onde faleceu em 1683. Locke passou a ser vigiado pelo partido do rei e também acabou procurando refúgio na Holanda, onde existia liberdade de pensamento.
OS PRINCÍPIOS DA TOLERÂNCIA
Mesmo na Holanda os agentes de Carlos II perseguiam Locke, que se disfarçou, em Arnsterdam, sob o nome de dr. Van der Linden Apesar de perseguido, conseguiu relacionar-se com Jean Leclerc (1657-1736), editor de um periódico literário intitulado Biblioteca Universal e Histórica. Para essa publicação, Locke contribuiria com vários artigos. Contava então 54 anos de idade.
Suas principais obras, contudo, só seriam publicadas entre 1689 e 1690, ao voltar à Inglaterra, depois da vitória do Parlamento na Revolução Gloriosa e conseqüente ascensão ao trono de Guilherme de Orange e Maria. Nesses anos, Locke publicou a Carta sobre a Tolerância, os Dois Tratados sobre o Governo Civil e o Ensaio sobre o Entendimento Humano. A primeira Carta sobre a Tolerância causou muita polêmica e Locke escreveu outras três. Nelas, advoga a liberdade de consciência religiosa (um dos principais temas políticos da época), sustentando a tese de que o Estado deveria apenas cuidar do bem-estar material dos cidadãos e não tomar partido de uma religião. O Primeiro Tratado sobre o Corpo Civil combate, ironicamente, a tese de sir Robert Filmer (1588-1653), defensor do absolutismo dos Stuart, segundo a qual os monarcas reinantes remontavam seu poder a Adão e Eva. O Segundo Tratado do Governo Civil desenvolve as teses políticas liberais de Locke. O Ensaio Sobre o Entendimento Humano seria sua obra mais importante, do ponto de vista estritamente filosófico. Além dessas obras, Locke publicou Alguns Pensamentos Referentes à Educação, em 1693, e Racionalidade do Cristianismo, em 1695. A primeira é especialmente importante por constituir uma aplicação de sua teoria empirista do conhecimento aos problemas do ensino. Locke sustentava que "pode-se levar, facilmente, a alma das crianças numa ou noutra direção, como a própria água".
Os últimos anos da vida de Locke foram relativamente calmos, dentro da nova situação política criada pela Revolução Gloriosa. Depois de viver dois anos com o modesto cargo de Comissário de Recursos e recusar oferta para desempenhar as funções de embaixador em Brandenburgo, passou a residir nas terras de sir Francis Mashan. Na residência de Mashan, em Oates, recebia a visita de seus amigos, entre os quais Isaac Newton (1642-1727), um dos criadores da física moderna.
Em 1696, Lockeassumiu o cargo de Comissárioda Câmara de Comércio, sendo obrigado a deslocar-se freqüentemente até Londres. Quatro anos depois, . com a saúde já debilitada, renunciou ao cargo, dedicando-se a uma vida de meditação e contemplação. Morreu no dia 27 de outubro de 1704.
A CRÍTICA AO INATISMO
Durante toda a vida, Locke participou d,1s lutas pela entrega do poder à burguesia, classe a que pertencia. Na época, isso significava lutar contra a teocracia anglicana e suas teses legitimadoras: a de que o poder do rei seria absoluto e a de que esse poder diria respeito tanto ao plano espiritual quanto ao temporal, o soberano tendo direito de impor à nação determinada crença e determinada forma de culto.
Locke insurgia-se contra essas teses políticas, vinculando-as a teses filosóficas mais gerais, fundamentadas, em última instância, numa certa teoria do conhecimento. As palavras iniciais do Ensaio sobre o Entendimento Humano são muito mais claras nesse sentido. Relatando as circunstâncias da origem da obra, o autor diz que o Ensaio resultou das dificuldades surgidas para a resolução de um problema filosófico, abordado em discussão fortuita entre amigos; diante da dificuldade, Locke sugeriu uma prévia indagação sobre a extensão e o limite do entendimento humano. A indagação proposta acabou por se transformar na obra com a qual o pensador pretendia "fundamentar a tolerância religiosa e filosófica".
Papel fundamental no Ensaio é desempenhado pela análise crítica da doutrina das idéias inatas. O problema surgiu na mente de Locke pela leitura da obra O Verdadeiro Sistema Intelectual do Universo, de autoria de um dos principais animadores da escola platônica de Cambridge, o filósofo Ralph Cudworth (1617-1688). Esse pensador sustentava que a demonstração da verdade da existência de Deus exige o pressuposto de que o homem possui idéias inatas, isto é, idéias que se encontram na alma desde o nascimento, e que, portanto, não derivam de qualquer experiência. Para Cudworth, a doutrina empirista, segundo a qual "nada está no intelecto que antes não tenha estado nos sentidos", conduz diretamente ao ateísmo e por isso deve ser combatida.
O livro I do Ensaio de Locke é dedicado à crítica do inatismo defendido por Cudworth. Locke procura demonstrar que o inatismo é uma doutrina do preconceito, levando diretamente ao dogmatismo individual. Se os princípios fossem verdadeiramente inatos, constituiriam uma certeza irredutível, sem nenhum outro fundamento a não ser a afirmação do indivíduo. Critica ainda o inatismo, afirmando que os princípios chamados inatos deveriam encontrar-se em todos os indivíduos, como aspectos constantes e universais. Mas isso, entretanto, não ocorre. Examinando-se os indivíduos -diz Locke -, verifica-se que apenas uns poucos conhecem, por exemplo, os princípios de identidade e contradição lógicas. Da mesma forma, nem todos conheceriam os princípios da vida prática, como "age com relação aos outros como gostarias que agissem com relação a ti".
Além de negar que os princípios supostamente chamados inatos sejam universais, Locke afirma que eles não têm maior utilidade, pois seria possível chegar mais ao exato conhecimento sem nenhuma necessidade de se recorrer a eles. Para julgar que o doce não é amargo, por exemplo, bastaria perceber o doce e o amargo em separado; imediatamente se concluiria que são diferentes. Nesse caso, não haveria a menor necessidade de se utilizar o princípio de identidade lógica, segundo a qual é impossível que uma coisa seja distinta de si mesma. Analogamente seria possível, segundo Locke, provar a existência de Deus sem nenhuma fundamentação numa suposta idéia inata de Deus; ou seja, o chamado "argumento ontológico" não teria nem validade nem utilidade. Santo Agostinho (354-430), Santo Anselmo (1035-1109), Descartes (1596-1650), defensores do inatismo, afirmavam a existência no espírito humano, antes de qualquer experiência, da idéia de um ser perfeito; daí concluíam sua existência autônoma. Ao contrário, segundo Locke, a existência de Deus poderia ser demonstrada por uma variante da prova "por contingência do mundo": a existência do ser contingente, que é o homem (conhecimento adquirido pela experiência), supõe a existência de um ser eterno, todopoderoso e inteligente. Além disso, a não universalidade da idéia de Deus ficaria comprovada pelo fato de que há selvagens que seriam inteiramente destituídos dessa idéia.
A crítica ao inatismo, realizada por Locke, levou-o a conceber a alma humana, no momento do nascimento, como uma "tábula rasa", uma espécie de papel em branco, no qual inicialmente nada se encontra escrito. Chega, então, à conclusão de que, se o homem adulto possui conhecimento, se sua alma é um "papel impresso", outros deverão ser os seus conteúdos: as idéias provenientes -todas -da experiência.
Locke procurou, então, descobrir quais seriam os elementos constitutivos do conhecimento, quais as suas origens e processo de formação, e qual a amplitude de sua aplicabilidade. Em outras palavras, se o homem não possui idéias inatas -ao contrário do que afirmavam Platão (428/7 348/7 a.c.), Agostinho, Descartes e outros -, pergunta-se: como pode o homem constituir um conhecimento certo e indubitável e em que casos isso é possível?
QUE SIGNIFICA PENSAR?
No livro II do Ensaio sobre o Entendimento Humano, Locke começa por afirmar que as fontes de todo conhecimento são a experiência sensível e a reflexão. Em si mesmas, a experiência sensível e a reflexão não constituiriam propriamente conhecimento; seriam, antes, processos que suprem a mente com os materiais do conhecimento. A esses materiais, Locke dá o nome de idéias, expressão que adquire, assim, o sentido de todo e qualquer conteúdo do processo cognitivo. "Idéia" é, para Locke, o objeto do entendimento, quando qualquer pessoa pensa; a expressão "pensar" é assim tomada no mais amplo sentido, englobando todas as possíveis atividades cognitivas. Incluem-se no significado da expressão "idéia" os "fantasmas" (entendidos, por Locke, como dados imediatamente provenientes dos sentidos), lembranças, imagens, noções, conceitos abstratos.
As idéias de sensação proviriam do exterior, enquanto as de reflexão teriam origem no próprio interior do indivíduo. Nesse sentido, expressões como "amarelo", "branco", "quente" designam idéias de sensação; enquanto as palavras "pensar", "duvidar", "crer" nomeiam idéias de reflexão. Essas duas categorias de idéias seriam recebidas passivamente pelo entendimento e Locke lhes dá o nome de "idéias simples".
A simplicidade das idéias não decorreria de nenhum caráter interior a elas mesmas; seriam simples as idéias que não se pode ter a não ser mediante experiências bem concretas, como frio e quente, doce e amargo etc. Essas experiências concretas forneceriam idéias simples de três tipos: de sensação, de reflexão e de ambas ao mesmo tempo. Exemplos das primeiras são o quente, o sólido, o duro, o amargo, a extensão, o movimento; entre as segundas, encontram-se a atenção, a memória, a vontade; finalmente, idéias simultaneamente de sensação e reflexão seriam as de existência, duração, número.
A noção de idéias simples coloca de imediato o problema de saber se elas são mesmo representativas, isto é, imagens das coisas exteriores ao sujeito que as percebe. Para melhor solucionar a questão, Locke separa as idéias simples em dois grupos. O primeiro é formado por
idéias "enquanto percepções em nosso espírito"; o segundo, "enquanto modificações da matéria nos corpos causadores de tais percepções".
Estas últimas seriam efeitos de poderes ou potências capazes de afetar os sentidos humanos.
Tal distinção conduz Locke a uma outra: entre qualidades primárias e qualidades secundárias dos corpos exteriores à mente. Assim, Locke transita da teoria do conhecimento para a teoria do mundo físico. As qualidades primárias seriam inseparáveis dos corpos, tais como a solidez, a extensão, a figura e o movimento; mesmo que um certo corpo seja dividido em dois, essas qualidades persistiriam nas partes resultantes. As qualidades secundárias, ao contrário, não persistiriam e não estariam nos objetos senão como poderes para produzir várias sensações nos sujeitos percipientes; assim ocorre com os sons, os gostos e as cores.
As idéias simples constituiriam os elementos com os quais se formam as idéias compostas, que se dividem em dois grupos. O primeiro é constituído por idéias simples combinadas na idéia de uma coisa única, como por exemplo a idéia de homem ou de ouro. O segundo é formado por idéias que se reúnem para formar uma idéia composta, mas que continuam representando coisas distintas; é o que ocorre com todas as idéias de relação, como a de filiação, que une, sem alterá-las, as idéias de pai e filho.
O primeiro grupo, por sua vez, subdivide-se em duas classes: idéias de modo das coisas que não podem subsistir por si mesmas (um triângulo ou um número, por exemplo) e as substâncias que, como diz a própria palavra, subsistem por si; seria o caso da idéia de homem, entre outras. Os próprios modos dividem-se em simples e compostos, ou mistos. Nos primeiros a idéia simples combina-se consigo mesma, como a idéia de números, que resulta da combinação das idéias de unidades; ou a de espaço, proveniente da combinação das idéias de partes homogêneas. Os modos compostos, ou mistos, derivam da comunicação de idéias simples heterogêneas, como a idéia de beleza ou de assassinato.
A SUBSTÂNCIA INCOGNOSCÍVEL
Segundo o projeto de Locke, a teoria elaborada no Ensaio sobre o Entendimento Humano possibilitaria encaminhar de outra forma a solução de muitos problemas filosóficos, que só as teorias inatistas se julgavam capazes de resolver. Dentre esses problemas, os mais importantes, a seu ver, eram os referentes às noções de infinito, de potência e de substância.
O infinito é concebido por Locke como um modo simples, resultante da repetição da unidade homogênea de número, duração e espaço, distinguindo-se do finito tão-somente pelo fato de que tal repetição não tem limite. Portanto, é falso -diz Locke -considerar o infinito como anterior ao finito e que o finito seja uma limitação do infinito. Pelas mesmas razões, é falso também conceber um infinito de perfeição, diferente do infinito de quantidade.
A idéia de poder é concebida pelo autor do Ensaio como um modo simples, formado pela repetida experiência de certas modificações com-' provadas nas coisas sensíveis e no próprio homem. Este chega à idéia de poder, quando nota que suas idéias se modificam sob influência das impressões dos sentidos ou por escolha de sua própria vontade. A idéia de poder formar-se-ia também quando o homem imagina a possibilidade de tais modificações virem a ocorrer no futuro; nesse caso produzem-se as idéias de potência ativa, referente àquilo que causou a modificação, e de potência passiva, que diz respeito àquilo que sofre a modificação. Mas, em geral, a idéia de potência ativa seria uma idéia de reflexão, proveniente das modificações produzidas pela vontade do homem nas coisas externas; nesse sentido, a vontade é uma potência ativa.
O terceiro problema abordado por Locke foi o da natureza da substância. A substância sempre foi entendida como realidade primitiva, mas filósofo algum -pensa Locke -foi capaz de dizer claramente o que entendia por esse substrato de todos os atributos. No Ensaio sobre o Entendimento Humano encontra-se a tese de que as insuficiências das doutrinas tradicionais decorrem de terem os filósofos erradamente concebido a substância como uma idéia simples, quando, na verdade, se trata de idéia composta. Tomando-se como exemplo o ouro, de acordo com a tese de Locke, sua substância não seria mais do que um conjunto de idéias simples, que a experiência mostra sempre agrupadas: amarelo, dúctil, denso etc. Nesse caso a substância não seria mais do que um modo misto, que é também um grupo constante de idéias simples denominadas por uma só palavra.
Essa tese de Locke sobre a substância não significa, contudo, que ele afirmasse a realidade como formada exclusivamente pelas idéias simples; Locke admite a existência real das substâncias, mas acha que elas não podem ser conhecidas em si mesmas. A tese de Locke é, assim, referente ao conhecimento e não tem, propriamente, um significado metafísico. A substância reduzir-se-ia a uma espécie de infinito em ato; existe mas não se pode saber o que seja, e a única investigação possível é a pesquisa experimental das qualidades que nela coexistem. Dessa forma, para conhecer os corpos que compõem a realidade exterior ao homem, é suficiente considerar a substância um conjunto de idéias simples de sensação. Analogamente, deve-se entender a realidade interior (alma, na metafísica medieval) como conjunto de idéias de reflexão.
OS FUNDAMENTOS DA CERTEZA
Depois de analisar os materiais constituintes do entendimento humano, o Ensaio aborda o problema dos limites do conhecimento e suas formas legítimas, ou seja, a verdade. Para o autor, o conhecimento constitui percepção de conveniência ou discordância entre as idéias e expressa-se através dos juízos. Trata-se, portanto, da percepção de vínculos, que podem ser de três tipos: identidade (ou diferença), quando se diz que A é B ou A não é B; re/ação, como a expressa na frase "João é filho de Paulo", ou qualquer outra referente a semelhança e dessemelhança, maior e menor etc., e de coexistência.
Além desses três tipos de vínculos entre as idéias, existiria uma quarta classe de conveniência, referente não às relações possíveis entre as próprias idéias, mas à correspondência que uma idéia possa ter com a realidade exterior ao espírito humano. Nos termos do próprio Locke, a quarta classe de conveniência é "a de uma existência real e atual que convém a algo cuja idéia temos em mente". A percepção da existência -diz Locke -é irredutível à percepção de uma relação entre duas idéias, em virtude de a existência não ser uma idéia como a de doce ou amargo, quente ou frio. Existem várias espécies de certeza com relação à existência das coisas. Uma primeira espécie é a certeza intuitiva, proveniente da reflexão, que o homem tem de sua própria existência. Uma segunda espécie seria a certeza demonstrativa da existência de Deus. Finalmente, uma terceira espécie é a "certeza por sensação", referente aos corpos exteriores ao homem.
A dualidade dos juízos, separando de um lado as relações que se podem estabelecer entre as próprias idéias e, de outro, aquelas que se referem à existência real dos correspondentes às idéias, coloca-se também quanto ao problema da verdade e de sua contra parte, a falsidade. Segundo Locke, há duas categorias de juízos falsos. Na primeira categoria, a relação expressa pela linguagem não corresponde à relação percebida intuitivamente entre as idéias. Na segunda, o erro não consiste em perceber mal uma relação, mas em percebê-la entre idéias não correspondentes a qualquer realidade. No primeiro caso é possível, evitando o erro, formular-se um juízo verdadeiro que, no entanto, nada diz respeito à realidade; é o que ocorre quando, por exemplo, se diz que cavalo alado não é centauro. Somente no segundo caso se pode ter conhecimento real. Este, contudo, supõe os dois elementos da verdade: conveniência das idéias entre si e das idéias em relação à realidade.
Da distinção entre dois tipos de verdade deduzem-se dois tipos de disciplinas científicas. O primeiro tipo -pensa Locke - é constituído pelas matemáticas e pelas ciências morais; nelas todo o conhecimento é absolutamente certo porque seu conteúdo são idéias produzidas pela própria mente humana. Locke afirma, por exemplo, que é perfeitamente demonstrável que o homicídio deva ser castigado; a certeza dessa demonstração seria tão segura quanto a de um teorema matemático. O segundo tipo é o das ciências experimentais, que formariam uma área de conhecimento na qual a certeza das ciências ideais (matemáticas e morais) não está presente. A certeza, no domínio das ciências experimentais, dependeria do critério de verificação da conveniência entre as idéias que estão na mente humana e a realidade exterior a ela.
ESTADO NATURAL E LIBERDADE
A teoria do conhecimento exposta no Ensaio sobre o Entendimento Humano constitui uma longa, pormenorizada e hábil demonstração de uma tese: a de que o conhecimento é fundamentalmente derivado da experiência sensível. Fora de seus limites, a mente humana produziria, por si mesma, idéias cuja validez residiria apenas em sua compatibilidade interna, sem que se possa considerá-las expressão de uma realidade exterior à própria mente.
As teses sociais e políticas de Locke caminham em sentido paralelo. Assim como não existem idéias inatas no espírito humano, também não existe poder que possa ser considerado inato e de origem divina, como queriam os teóricos do absolutismo. Antes, Robert Filmer (1588-1653), o autor de O Patriarca, e um dos defensores do absolutismo, procurara demonstrar que o povo não é livre para escolher sua forma de governo e que os monarcas possuem um poder inato. Contra O Patriarca, Locke dirigiu seu Primeiro Tratado sobre o Governo Civil; depois desenvolveu suas idéias no Segundo Tratado. Neles, Locke sustenta que o estado de sociedade e, conseqüentemente, o poder político nascem de um pacto entre os homens. Antes desse acordo, os homens viveriam em estado natural.
A tese do estado e do pacto social também fora defendida por Thomas Hobbes (1588-1679), mas o autor de O Leviatã tinha objetivos inteiramente opostos aos de Locke, pois pretendia justificar o absolutismo. A diferença entre os dois resultava basicamente do que entendiam por estado natural, acarretando diferentes concepções sobre a natureza do pacto social e a estrutura do governo político.
Para Locke, no estado natural "nascemos livres na mesma medida em que nascemos racionais". Os homens, por conseguinte, seriam iguais, independentes e governados pela razão. O estado natural seria a condição na qual o poder executivo da lei da natureza permanece exclusivamente nas mãos dos indivíduos, sem se tornar comunal. Todos os homens participariam dessa sociedade singular que é a humanidade, ligando-se pelo liame comum da razão. No estado natural todos os homens teriam o destino de preservar a paz e a humanidade e evitar ferir os direitos dos outros.
Entre os direitos que Locke considera naturais, está o de propriedade, ao qual os Dois Tratados sobre o Governo Civil concedem especial destaque. O direito à propriedade seria natural e anterior à sociedade civil, mas não inato. Sua origem residiria na relação concreta entre o homem e as coisas, através do processo de trabalho. Se, graças a este, o homem transforma as coisas pensa Locke -, o homem adquire o direito de propriedade: "Todo homem possui uma propriedade em sua própria pessoa, de tal forma que a fadiga de seu corpo e o trabalho de suas mãos são seus". Assim, em lugar de opor o trabalho à propriedade, Locke sustenta a tese de que o trabalho é a origem e o fundamento da propriedade. As coisas sem trabalho teriam pouco valor, e seria mediante o trabalho que elas deixariam o estado em que se encontram na natureza, tornando-se propriedades.
Vivendo em perfeita liberdade e igualdade no estado natural, o homem, contudo, estaria exposto a certos inconvenientes. O principal seria a possível inclinação no sentido de beneficiar-se a si próprio ou a seus amigos. Como conseqüência, o gozo da propriedade e a conservação da liberdade e da igualdade ficariam seriamente ameaçados.
Justamente para evitar a concretização dessas ameaças, o homem teria abandonado o estado natural e criado a sociedade política, através de um contrato não entre governantes e governados, mas entre homens igualmente livres. O pacto social não criaria nenhum direito novo, que viesse a ser acrescentado aos direitos naturais. O pacto seria apenas um acordo entre indivíduos, reunidos para empregar sua força coletiva na execução das leis naturais, renunciando a executá-las pelas mãos de cada um. Seu objetivo seria a preservação da vida, da liberdade e da propriedade, bem como reprimir as violações desses direitos naturais. Em oposição às idéias de Hobbes, Locke acredita que, através do pacto social, os homens não renunciam aos seus próprios direitos naturais, em favor do poder dos governantes.
Na sociedade política formada pelo contrato, as leis aprovadas por mútuo consentimento de seus membros e aplicadas por juízes imparciais manteriam a harmonia geral entre os homens. O mútuo consentimento colocaria os indivíduos, que se incorporam através do pacto, "em condições de instalar a forma de governo que julguem conveniente". Conseqüentemente, o poder dos governantes seria outorgado pelos participantes do pacto social e, portanto, revogável. Hobbes achava que a rebelião dos cidadãos contra as autoridades constituídas só se justifica quando os governantes renunciam a usar plenamente o poder absoluto do Estado. Contra essa tese, Locke justifica o direito de resistência e insurreição, não pelo desuso, mas pelo abuso do poder por parte das autoridades. Quando um governante se torna tirano, coloca-se em estado de guerra contra o povo. Este, se não encontrar qualquer reparação, pode revoltar-se, e esse direito é uma extensão do direito natural que cada um teria de punir seu agressor. Para o homem, a razão de sua participação no contrato social é evitar o estado de guerra, e esse contrato é quebrado quando o governante se coloca contra o povo. Mediante o pacto social, o direito legislativo e executivo dos indivíduos em estado de natureza é transferido para a sociedade. Esta, devido ao próprio caráter do contrato social, limita o poder político. O soberano seria, assim, o agente e executor da soberania do povo. Este é que estabelece os poderes legislativo, executivo e judiciário. Locke distingue o processo de contrato social -criador da comunidade -do subseqüente processo pelo qual a comunidade confia poder político a um governo. Esses processos podem ocorrer ao mesmo tempo, mas são claramente distintos; embora contratualmente relacionados entre si, os integrantes do povo não estão contratualmente submetidos ao governo. É o povo que decide quando ocorre uma quebra de confiança, pois só o homem que confia poder é capaz de dizer quando se abusa do poder.
Com suas idéias políticas, Locke exerceu a mais profunda influência sobre o pensamento ocidental. Suas teses encontram-se na base das democracias liberais. Seus Dois Tratados sobre o Governo Civil justificaram a revolução burguesa na Inglaterra. No século XVIII, os iluministas franceses foram buscar em suas obras as principais idéias responsáveis pela Revolução Francesa. Montesquieu (1689-1755) inspirou-se em Locke para formular a teoria da separação dos três poderes. A mesma influência encontra-se nos pensadores americanos que colaboraram para a declaração da Independência Americana, em 1776.
CRONOLOGIA
1632 -Nasce John Locke, em Wrington, no dia 29 de agosto.
1642-1646 -Guerra Civil na Inglaterra: puritanos e presbiterianos escoceses aliam-se contra o rei Carlos I; Oliver Cromwell comanda os rebeldes.
1649 -Condenado pelo Parlamento, Carlos I é executado a 30 de janeiro.
1651 -Hobbes publica sua principal obra: O Leviatã.
1653-1658 -Duração do "Protetorado de Cromwell".
1656 -Locke bacharela-se em artes. 1658 -Morte de Oliver Cromwell. 1660 -Carlos II passa a ocupar o trono inglês. 1662 -Morre Pascal. 1666 -Dá-se, em Oxford, o primeiro encontro entre ofuturo conde de Shaftesbury e Locke. 1672 -Carlos II concede a tolerância religiosa. 1675 -Locke torna-se secretário do Conselho de Plantações e Comércio. 1681 -Carlos II dissolve o Parlamento. 1683 -Morre o conde de Shaftesbury, Locke refugia-se na Holanda. 1685 -Nasce Bach. Jaime II ascende ao trono inglês. 1686 -Isaac Newton comunica à Royal Society de Londres sua hipótese sobre a gravitação universal. Leibniz escreve o Discurso de Metafísica e o Systema Theologicum. 1688 -Revolução contra Jaime lI; sobe ao trono Guilherme de Orange. 1689 -Locke retoma à Inglaterra. 1689-1690 -São publicados os Dois Tratados sobre o Governo Civil, de Locke. 1690 -Locke edita o Ensaio sobre o Entendimento Humano. 1702 -Com a morte de Guilherme de Orange, sobe ao trono sua filha Anne. 1704 -Locke morre em 28 de outubro.