Na campanha eleitoral do ano passado Obama deu a impressão de ser vagamente mais amigável em relação à cultura aberta do que as alternativas, apoiando, entre outras coisas, a reforma de “uso aceitável” da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital – DMCA(*) e opondo-se a exigências de retenção de dados por provedores de acesso à Internet – ISP(**) (ambas questões em relação às quais Hillary foi evasiva). Como disse alguém, “Obama é um Mac e Hillary é um PC.” Até o Partido Pirata dos Estados Unidos endossou Obama, pelo menos como o menos pior dos candidatos.
(*)http://pt.wikipedia.org/wiki/Digital_Millennium_Copyright_Act
(**)http://pt.wikipedia.org/wiki/ISP
Todavia, se eventos recentes servem de qualquer indicação, a posição de Obama em relação ao regime de copyright digital preexistente é a de Roboão: “Meu dedo mínimo é mais grosso do que os quadris de meu pai. Assim que, se meu pai vos carregou dum jugo pesado, eu ainda aumentarei o vosso jugo.(*)”
(*) I Reis 12:10 E os mancebos que haviam crescido com ele responderam-lhe: A este povo que te falou, dizendo: Teu pai fez pesado o nosso jugo, agora torna-o mais leve para nós; assim lhe falarás: Meu dedo mínimo é mais grosso do que os quadris de meu pai. 11 Assim que, se meu pai vos carregou dum jugo pesado, eu ainda aumentarei o vosso jugo; meu pai vos castigou com açoites; eu, porém, vos castigarei com escorpiões.
Era aposta segura de que alguma coisa estava fermentando quando Obama recusou-se a discutir — por motivos de “segurança nacional,” naturalmente — os termos do vindouro Acordo Comercial Anticontrafação – ACTA (um tratado secreto de copyright). Agora o capítulo na Internet vazou, de acordo com Cory Doctorow, e “É ruim. É muito ruim.” Entre outras coisas:
Exige que os ISP “policiem proativamente” conteúdo gerado por usuários quanto a violações de copyright. Isso, na prática, faz o ônus legal de fazer cumprir o copyright digital recair sobre os serviços de hospedagem, resultando (de acordo com Doctorow) em questões de responsabilização que destruirão os modelos de negócios de serviços tais como Blogger e YouTube.
Esse “policiamento proativo” significa, em particular, a exigência de “notificações de retirada” no estilo DMCA como prática padrão em todos os países signatários, e a exigência de retirada e corte automáticos do serviço de Internet mediante acusação — não condenação. Como já vimos nos Estados Unidos, as retiradas constituem forma 100% eficaz de censura, visto que os ISP, normalmente, obedecem imediatamente e com ausência do processo devido. Isso também imporá restrições, no estilo DMCA, contra violação de gestão de direitos digitais – DRM(*) no mundo inteiro, mesmo quando para objetivo de uso aceitável de outra forma legal, tal como tornar conteúdo já comprado mais usável para a pessoa.
(*)http://pt.wikipedia.org/wiki/Drm
A maioria dos comentadores parece concordar com que, se isso for passível de ser feito cumprir, na prática destruirá o que é conhecido ora como Web 2.0 ora como Web escrevível. Se o tratado for literal e eficazmente feito cumprir, isso significará retorno à Internet dos anos 1990, quando os websites, em sua maioria, eram brochuras de venda de alta tecnologia e/ou folhetos de relações públicas de grandes corporações e órgãos do governo. Ou, nas palavras de um comentador sob a postagem de Doctorow, “O problema da Internet é ela não ser TV. Isso será consertado pelo ACTA.”
A boa notícia é: provavelmente não haverá como fazê-lo cumprir. Se ele for ratificado pelos Estados Unidos na forma presente, espero que os países não-signatários do mundo inteiro se tornem paraísos de hospedagem da web e instiguem êxodo em massa dos países signatários, e que isso dê o maior empurrão já dado à adoção generalizada de serviços de anonimato. E como destaca um comentador do texto BoingBoing de Doctorow, numa era de malhas locais sem fio, os ISP têm muito menos poder do que tinham:
“OH PARA AS PESSOAS QUE CHORAM ALTO!!! Apenas abram sua porta sem fio, dêem-lhe o nome parasita.net, e então se aboletem como ‘ISP’ com um protocolo de transferência de arquivos – FTP, servidor da web, torrent tracker(*), etc. Se vocês conseguirem convencer pessoas bastantes em sua área a criarem pontos de acesso e espelhos [mirrors] do conteúdo, teremos por fim a extinção das telecoms e uma rede verdadeiramente distribuída de dados e comunicações.”
(*)http://pt.wikipedia.org/wiki/BitTorrent_tracker
Não tenho conhecimento técnico suficiente para saber se isso funcionaria, e nem mesmo inteiramente o que significa. Compartilho, porém, da reação figadal de Arthur Silber (Silber citou ele próprio esse comentário) de isto não ser o fim do mundo. Charles Johnson uma vez postou, no blog Rad Geek, um desenho de “Gato e Garota” no qual a garota lamentava a eleição de George W. Bush e todas as horríveis leis que provavelmente seriam aprovadas durante seu governo. O gato respondeu “Desde quando obedecemos às leis?”
Há um país onde todas essas leis draconianas já existem por escrito: a China. Como está isso funcionando lá para eles?
Numa coisa acredito: Aquelas pessoas e tudo o que elas defendem estão condenados, por mais dano que causem durante a derrocada. Somos ratazanas em ninhos de dinossauros, fazendo Guerra de Quarta Geração(*) contra aqueles monstros moribundos. Somos ágeis e resilientes, e tratamos a vigilância e censura deles como dano a ser contornado. Enquanto as burocracias pesadonas deles gastam centenas de milhares de horas-homem de comissões combatendo na guerra anterior, acrescentando mais milhares de toneladas de concreto por dia à Linha Maginot, fazemos curvas fechadas concebendo novas maneiras — maneiras baratas — de destruí-los. Nós os sepultaremos.
(*)http://es.wikipedia.org/wiki/Guerra_de_cuarta_generaci%C3%B3n
Enquanto isso, atingimos um ponto no qual “as autoridades” precisam tomar uma lição acerca da própria impotência, alto e bom som. Precisamos tratar leis como essa com o desprezo que elas merecem, e violá-las em toda oportunidade que tivermos. As pessoas que rascunham essas porcarias a portas fechadas precisam aprender o significado das palavras “ABSOLUTAMENTE NÃO!”
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